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Análise do desempenho das estruturas de combate à corrupção em 26 Países Europeus

O problema
Segundo o Barómetro Global da Corrupção (BGC) de 2010, seis em cada 10 Europeus consideram que os níveis de corrupção aumentaram nos últimos três anos. Este agravamento das perceções sobre corrupção resulta, por um lado, de uma maior exposição mediática de escândalos envolvendo líderes políticos e altas figuras do setor financeiro e, por outro lado, de uma percetível ineficácia do combate à corrupção.
A corrupção reduz a capacidade do sistema político responder às necessidades existentes, porque aumenta o custo das obras e serviços públicos, agravando a despesa do Estado e obrigando a uma maior carga fiscal sobre os cidadãos e as empresas. Para além dos custos económicos, tem também um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos, porque distorce o acesso aos bens e serviços públicos. O suborno funciona como filtro: quem paga tem acesso, quem não paga sujeita-se ao que for possível. A corrupção é também um imposto regressivo: taxa os mais vulneráveis.

Em teoria, as democracias têm mecanismos para limitar a corrupção: eleições universais, livres e justas; liberdade de expressão, associação e manifestação; pluralismo partidário, competição eleitoral e alternância no poder; uma série de contrapesos e garantias constitucionais; um sistema de justiça equitativo, imparcial e eficaz; mecanismos de auditoria das contas públicas; organismos que asseguram o respeito pelos direitos dos cidadãos perante a sua administração; uma comunicação social livre e atenta ao exercício do poder; um mercado regulado e responsável; e uma cidadania informada, formada e exigente. Todos estes mecanismos constituem os pilares fundamentais de um Sistema Nacional de Integridade (NIS – National Integrity System).

Mas, na prática, o funcionamento destes pilares não tem sido exemplar, permitindo que a corrupção continue a manifestar-se com bastante vigor e frequência, por vezes com consequências devastadoras para a estabilidade e legitimidade do Estado de Direito democrático.

A solução
Integrar uma iniciativa europeia de anti-corrupção sem precedentes.

Em 2011, a Transparency International (TI) promoveu um projeto a nível europeu para criar as condições necessárias para uma mudança de valores, consciencializando e mobilizado os cidadãos para o problema e pressionando os decisores a implementar as reformas necessárias ao bom desempenho dos sistemas nacionais de integridade.

Este estudo permitiu avaliar a extensão e as causas da corrupção em cada país participante, medindo a eficácia dos esforços nacionais de combate à corrupção. Para isso, foi feita uma extensa análise documental, realizadas entrevistas a atores privilegiados (na academia, na administração pública, na esfera política, no setor empresarial, na comunicação social e na sociedade civil) e validados indicadores de desempenho. Estes estudos foram realizados e comparados em 26 países europeus.

Os objetivos específicos foram:

Identificar os pontos fracos e fortes dos sistemas de anti-corrupção nos países-alvo;
Melhorar a compreensão dos riscos da corrupção na Europa;
Criar coligações nacionais e regionais multifacetadas;
Apelar à ação anti-corrupção ao nível nacional;
Fortalecer as organizações da sociedade civil contra a corrupção.

Portugal fez parte deste projeto multinacional. O estudo foi desenvolvido por uma equipa de investigação coordenada por Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), Ponto de Contacto Nacional da TI. A gestão financeira do projeto foi garantida pelo ICS-UL, enquanto as atividades de investigação, disseminação e de advocacia social foram assumidas pela TIAC e a INTELI.